Motéis na W3, camping na L4: Ibaneis Rocha promete vetar pontos polêmicos do PPCUB após reações negativas
26/06/2024
(Foto: Reprodução) Decisão foi tomada após reunião com Secretaria de Desenvolvimento Urbano. No entanto, alterações ainda precisam ser confirmadas com a sanção do projeto. Vista aérea de Brasília
Folhapress
O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, nesta terça-feira (26), que vai vetar pontos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) – projeto que propõe regras sobre o que pode e o que não pode ser feito na área tombada da capital — após reações negativas da sociedade civil e de especialistas (veja detalhes mais abaixo).
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O PPCUB foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) na última semana e traz pontos polêmicos, como a permissão para o funcionamento de hotéis e motéis em quadras residenciais nas Asas Sul e Norte; o aumento de andares em hotéis nos setores hoteleiros; a expansão do comércio no setor de embaixadas; e a instalação de lojas, restaurantes e um camping no fim da Asa Sul.
A decisão sobre os vetos foi tomada depois de uma reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. No entanto, as alterações ainda precisam ser confirmadas com a sanção do projeto. De acordo com o governo, serão vetados:
Alojamentos nas quadras 700 e 900 das Asas Sul e Norte. Com isso, está descartada a possibilidade de construção de motéis, apart-hotéis e flats nessas quadras;
Alteração nos lotes da W3 Sul e a permissão de comércio e prestação de serviços no setor de embaixadas;
Permissão de alojamento no Parque dos Pássaros, no final da L4 Sul - o que afasta a possibilidade da construção de um camping no local.
Audiência no Senado
Presidente do Iphan faz críticas a emendas do PPCUB
O PPCUB também foi tema de uma audiência pública no Senado nesta terça-feira. Os deputados distritais de oposição voltaram a criticar o texto aprovado e lideranças comunitárias levantaram cartazes como forma de protesto.
Para defender o plano, esteve presente a secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Janaina Vieira.
O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, afirmou que muitas das recomendações do instituto não foram seguidas pelo GDF. "É espantoso algumas emendas apresentadas aqui serem aprovadas", disse Grass (veja vídeo acima).
Segundo ele, o Iphan vai se posicionar contra duas emendas do projeto: sobre a ocupação das quadras 700 e 900, e sobre a destinação para a Terracap de terrenos remanescentes de parcelamentos de 1979.
O que é o PPCUB❓
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O projeto é de autoria do governo do Distrito Federal (GDF) e foi enviado para apreciação da CLDF em março passado, após 15 anos de discussão sobre as regras. O texto passou por cinco comissões e depois foi à votação no plenário onde acabou aprovado, em primeiro e segundo turno, com 18 votos a favor e seis contra.
O texto propõe regras sobre o que pode e o que não pode ser feito na área tombada de Brasília. A especialista Luiza Coelho, conselheira do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), alerta para as mudanças propostas na matéria, que podem afetar o título da capital de Patrimônio Cultural da Humanidade.
"Se aprovado da forma que está, sem debates, sem outras atividades, centralizando poder numa única pasta, sem comitê gestor, sem participação da sociedade civil organizado, a gente corre risco de perder o título de patrimônio mundial", diz a conselheira.
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