Primeira mulher trans da FAB consegue direito de se aposentar após ser afastada por mudança de gênero
26/06/2024
(Foto: Reprodução) Maria Luiza Silva foi obrigada a deixar serviço em 2000 por ser considerada 'incapaz' após fazer cirurgia de mudança de sexo. Decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Maria Luiza da Silva, primeira mulher transexual nas Forças Armadas do Brasil
Reprodução/TV Globo
A primeira mulher transexual a atuar na Força Aérea Brasileira (FAB) conseguiu, após mais de 20 anos na Justiça, o direito de se aposentar como subtenente. Maria Luiza Silva foi obrigada a deixar o serviço em 2000 por ser considerada "incapaz", após fazer cirurgia de mudança de sexo (relembre mais abaixo).
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (25), uma decisão favorável à Maria Luiza para que ela tenha validadas as promoções às quais teria direito se tivesse sido permitida a trabalhar. Maria Luiza já havia conquistado uma decisão favorável em 2021, mas a União recorreu .
Agora, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, confirmou o entendimento do STJ de que Maria Luiza deve ter seus direitos garantidos.
"À vista disso, é inconcebível dizer, como faz a União, que a agravada tem direito à aposentadoria integral apenas no posto de cabo engajado. Prestigiar tal interpretação acentua a indesculpável discriminação e os enormes prejuízos pessoais e funcionais sofridos nos últimos 20 anos", diz o ministro na decisão.
A Advocacia Geral da União (AGU) e a FAB não haviam se manifestado sobre a decisão até a publicação desta reportagem.
Entenda o caso
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Maria Luiza foi obrigada a se aposentar após 22 anos de serviço militar. À ocasião, ela foi considerada "incapaz" para o trabalho por uma junta médica da FAB, por conta da mudança de sexo. Desde então, passou a receber aposentadoria proporcional.
Ela acionou a Justiça, pedindo para ser reintegrada ao serviço. Em 2016, o TRF-1 entendeu que "a orientação sexual não pode ser considerada incapacidade definitiva" e anulou o ato que ordenou a reforma de Maria Luiza. No entanto, quando a decisão saiu, a militar já não poderia retornar ao serviço porque tinha mais de 48 anos – idade máxima para atuação no posto de cabo.
Com a impossibilidade de voltar ao trabalho, ela passou a pedir a concessão de aposentadoria integral, com direito às promoções que poderia ter, caso não tivesse sido reformada compulsoriamente.
Os advogados alegam que, se não tivesse sido obrigada a se aposentar, Maria Luiza já teria sido promovida a subtenente. Por isso, pedem que ela receba o valor de aposentadoria referente a esse cargo.
A história de Maria Luiza inspirou um documentário que leva o seu próprio nome (veja vídeo abaixo).
Documentário em cartaz traz a história de Maria Luiza
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