Reforma tributária: Uncab alerta para impactos negativos de sobretaxação
27/06/2024
(Foto: Reprodução) União Nacional da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas (Uncab) é contrária à taxação extra sobre alimentos e bebidas Foto: Uncab/Divulgação
O aumento da carga tributária para grande parte dos alimentos e bebidas - que ficaram na alíquota cheia prevista pelo PLP 68/2024 -, assim como a incidência do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas, são preocupações da União Nacional da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas (Uncab). A organização acredita que a taxação extra proposta terá impacto negativo no bolso e na mesa dos brasileiros.
A Uncab é um movimento composto pela Associação Brasileira da Indústria de Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi), Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (ABICAB) e Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Estudo da FIPE aponta que a carga tributária sobre alimentos e bebidas no Brasil é a segunda mais alta do mundo: enquanto aqui a média chega a 24,4%, nos países da OCDE esse percentual é de apenas 7%. A PEC aprovada pelo Congresso Nacional levou em consideração a necessidade de baixar a carga tributária da alimentação ao definir uma alíquota reduzida para alimentos destinados ao consumo humano. As leis complementares, que estão em debate, precisam levar isso em consideração.
“Todos os alimentos e bebidas produzidos pela indústria têm valor. É importante que o consumidor saiba que os chamados ´ultraprocessados´ englobam mais de 5 mil produtos que fazem parte do dia a dia de todos nós, do pão ao suco”, afirma o presidente executivo da ABIA, João Dornellas.
Um dos pontos da Reforma Tributária, o chamado “imposto do pecado/imposto seletivo”, estabelece uma alíquota maior que a padrão para bens e serviços que sejam considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “A Uncab defende que não haja qualquer possibilidade de taxação extra sobre alimentos e bebidas não alcoólicas e que sejam ampliadas as listas de produtos da cesta básica nacional e que estarão sujeitos à alíquota reduzida. Essas iniciativas beneficiarão principalmente a população mais vulnerável, que já compromete mais de 30% de sua renda com alimentação”, complementa Dornellas.
“Só faz com que a comida fique mais cara para o consumidor ”
Ao avaliar a proposta, a organização também questiona a implementação do imposto seletivo como medida ineficaz para promover mudança de hábitos alimentares ou a saúde dos brasileiros.
“A Uncab defende, embasada por exemplos internacionais, que sobretaxar qualquer categoria de alimento e/ou bebida não alcoólica não tem eficácia sobre os índices de obesidade que, assim como as doenças crônicas não transmissíveis, tem causas reconhecidamente multifatoriais. A tributação isolada de determinados produtos não ataca as causas subjacentes e só faz com que a alimentação fique mais cara para a população”, afirma o representante da ABIA.
Ao citar o imposto seletivo para bebidas açucaradas, a entidade apresenta um comparativo para explicar seu posicionamento.
“No México, por exemplo, o imposto sobre bebidas açucaradas subiu de 17% para 28%, em 2014, com o objetivo de diminuir o consumo e reduzir a obesidade. No entanto, no mesmo período, não houve redução no consumo, aumentaram os níveis de desemprego e o percentual da população com sobrepeso ou obesidade aumentou de 72,5%, em 2014, para 74,10%, em 2020, segundo dados da OCDE. Ou seja, os dados comprovam a não efetividade da medida nos países em que foi adotado. Não podemos cometer o mesmo erro”.
Dornellas ratifica que a indústria de alimentos reconhece o trabalho do Poder Executivo e dos GTs envolvidos na construção da proposta de regulamentação da Reforma Tributária. “No entanto, a expectativa era por mais alimentos tanto na cesta básica quanto na alíquota reduzida, porque estamos diante de uma grande oportunidade de reduzir os impostos de todos os alimentos e bebidas e, com isso, baixar o custo da alimentação no Brasil”.
“Nosso país tem uma grande oportunidade de promover justiça social por meio da ampliação do acesso aos alimentos a toda a população. Não podemos desperdiçar essa chance”, finaliza.
NÃO ENGULA MAIS IMPOSTOS
Em defesa da valorização de toda a cadeia de alimentos e bebidas, mostrando a importância e a força da indústria brasileira no aquecimento da economia do País e na geração de milhares de empregos de ponta a ponta, a Uncab assina a campanha "Não Engula mais Impostos", como contribuição para a ampliação do debate em torno Reforma Tributária.
Somos a favor da Reforma Tributária, mas uma reforma que não crie insegurança jurídica, não seja discriminatória, e principalmente que não eleve a carga tributária dos alimentos e bebidas que fazem parte da mesa dos brasileiros. A campanha, que teve início nesta semana, ocupa as redes sociais de todas as associações que compõem o movimento, bem como peças físicas e digitais em Brasília.
Se tem alimentos e bebidas, tem valor. E tem lugar na mesa dos brasileiros. Não engula mais impostos!
